Os parlamentares municipais debatem intensamente alterações nas leis locais que regulam a circulação de patinetes elétricos, bicicletas compartilhadas e ciclovias na região metropolitana da cidade. A sessão legislativa especial atraiu a atenção de ativistas.
O principal objetivo do novo projeto de lei é regulamentar de forma clara os limites de velocidade máxima permitidos para os veículos elétricos individuais de pequeno porte em calçadas de grande fluxo de pedestres urbanos e ciclovias integradas.
A nova regulamentação proposta também determina a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança individuais básicos pelos condutores desses patinetes elétricos e estabelece regras rígidas para o estacionamento correto desses veículos.
De um lado da discussão, ativistas de mobilidade urbana ativa defendem que as regras não devem burocratizar demais a utilização de transportes de propulsão limpa alternativos, que ajudam de forma importante a desafogar o trânsito pesado.
De outro lado, representantes de pedestres e idosos expressam grande preocupação com o risco crescente de atropelamentos em calçadas públicas movimentadas, defendendo que a circulação desse tipo de veículo elétrico seja restrita às vias apropriadas.
O projeto de lei prevê também multas administrativas substanciais para as empresas prestadoras de serviços de compartilhamento de patinetes que não organizarem a frota de forma ordenada e adequada pelas vias públicas.
Vários parlamentares propuseram emendas modificativas ao texto original da lei para incluir incentivos fiscais para a ampliação da malha de ciclovias protegidas e calçadas caminháveis seguras em toda a cidade metropolitana.
Audiências públicas anteriores a esta votação reuniram moradores, lojistas, especialistas em trânsito e representantes de empresas de micromobilidade tecnológica para apresentar contribuições importantes ao texto substitutivo da lei municipal.
O debate prossegue ao longo de toda a tarde e noite na câmara municipal de vereadores, com previsões de que a votação dos artigos mais polêmicos ocorra somente após debates adicionais intensos na tribuna principal do parlamento municipal.
Caso o projeto de lei municipal seja devidamente aprovado por maioria simples da casa legislativa, a lei seguirá diretamente para a sanção ou veto final do prefeito municipal antes de passar a valer oficialmente na prática urbana diária.
